O Ministério Público Federal recomendou que órgãos públicos de Pernambuco adotem medidas para regularizar intervenções realizadas em áreas protegidas e evitar que novas obras provoquem impactos sobre bens históricos e possíveis sítios arqueológicos. As medidas foram direcionadas às prefeituras de Garanhuns e Recife e envolvem intervenções executadas sem autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. As recomendações foram elaboradas pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz. Além da regularização das obras já executadas, o MPF pretende que os municípios criem procedimentos administrativos específicos para assegurar que projetos futuros sejam submetidos previamente à análise do órgão federal responsável pela proteção do patrimônio cultural. Em Garanhuns, a atuação do Ministério Público Federal está relacionada às obras de requalificação realizadas na Avenida Santo Antônio, na região central da cidade. A preocupação é que intervenções no local possam atingir vestígios arqueológicos existentes no subsolo. O projeto de urbanização contemplou diferentes intervenções, entre elas a revitalização da área do Espaço Cultural Luís Jardim, implantação de sistema de esgotamento sanitário, construção de novos espaços comerciais e praças, além da instalação de pavimentação com piso intertravado. Diante da possibilidade de impacto sobre patrimônio arqueológico, o MPF recomendou que o município regularize as intervenções e passe a adotar procedimentos que garantam a consulta e a autorização prévia do Iphan sempre que obras ou processos de licenciamento municipal possam atingir bens culturais protegidos pela União. A prefeitura também deverá fiscalizar o cumprimento das determinações estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico e cultural, tanto na esfera federal quanto estadual. Intervenções em área histórica do Recife Na capital pernambucana, a recomendação foi direcionada à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, a Emlurb, por conta de serviços de pintura realizados em pontes localizadas no Bairro do Recife. A região integra o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Recife Antigo, área que corresponde ao núcleo histórico mais antigo da capital e possui proteção patrimonial desde 1998. Segundo o MPF, a manutenção das pontes foi executada sem que houvesse autorização prévia do Iphan. Por isso, a autarquia foi orientada a interromper novas intervenções que não tenham a anuência do órgão federal e a suspender eventuais licenças ou autorizações consideradas irregulares. As obras que já foram executadas também deverão ser regularizadas. Além disso, a Emlurb deverá criar mecanismos internos para assegurar que qualquer futura intervenção no conjunto histórico protegido ou em sua área de entorno seja previamente submetida à análise do Iphan. Prevenção para novas obras A iniciativa do MPF não se limita à correção das intervenções já realizadas. Uma das principais preocupações é estabelecer mecanismos permanentes de prevenção para que obras públicas municipais sejam avaliadas previamente quando houver possibilidade de impacto sobre bens culturais protegidos. A exigência de consulta antecipada ao Iphan busca evitar que intervenções sejam iniciadas sem a análise dos órgãos responsáveis pela preservação, reduzindo o risco de danos irreversíveis ao patrimônio histórico, arquitetônico, urbanístico e arqueológico. As recomendações fazem parte das ações desenvolvidas pelo MPF durante o Agosto do Patrimônio Cultural, iniciativa promovida pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do órgão, conhecida como 4CCR. A mobilização ocorre durante o mês em que é celebrado o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, em 17 de agosto, e busca ampliar a divulgação de projetos e iniciativas voltados à proteção do patrimônio cultural brasileiro.